Governador Iberê Ferreira trata sobre LRF em audiência com ministro Guido Mantega

O governador Iberê Ferreira de Souza participou, na tarde desta quarta-feira (20), em Brasília, de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Durante a audiência foi feita uma avaliação das quedas das receitas estaduais com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), levando em conta o fechamento do exercício 2010 e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Viemos tratar com o ministro Mantega de questões relativas às nossas receitas e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque queremos dar transparência aos nossos gastos, como sempre buscamos fazer à frente do governo. A nossa preocupação é entregar um governo sem comprometimento financeiro e enxuto”, frisou o governador Iberê ao final de reunião com o ministro.

Além do governador Iberê, também participou da reunião, o governador do Estado de Sergipe, Marcelo Déda. O ministro da Fazenda se comprometeu em analisar as reivindicações dos governadores e pretende marcar outro encontro onde serão discutidas soluções para as perdas nas arrecadações estaduais. A data da nova audiência ainda não foi confirmada.

Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma lei brasileira que impõe o controle dos gastos de estados e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos. A medida é para impedir que gestores contratem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos. Embora o Poder Executivo seja o principal responsável pelas finanças públicas, os Poderes Legislativo e Judiciário também estão submetidos à ela.

Foto: José Varella