Audiência pública debaterá inclusão de pessoas com deficiência no mercado

Projeto do vereador Hermano Morais prevê a criação do Programa Emprego Cidadão

Motivado na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho o vereador Hermano Morais (PMDB) apresentou na Câmara Municipal de Natal Projeto de Lei que cria o Programa Emprego Cidadão, com o objetivo de garantir essa inserção, como preceitua o art. 93 da Lei Federal 8.213/91. Para discutir sobre o assunto, o peemedebista realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira, 9, às 9h, no plenário daquela casa de Leis.

O projeto de Hermano Morais pretende criar um banco de dados formado pelas pessoas que tenham o interesse em trabalhar. O cadastro será feito pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas), que também promoverá cursos de qualificação profissional para as pessoas cadastradas, ficando responsável pelo encaminhamento das mesmas às empresas habilitadas.

A idéia desse projeto surgiu diante de dados que comprovam que existem as vagas, mas não há procura. Diariamente, o Sistema Nacional de Emprego do Rio Grande do Norte (Sine/RN) oferece vagas destinadas a pessoas com deficiência. No entanto, a oferta para as empresas é pequena e, em alguns casos, os candidatos não têm qualificação para ocupar tais vagas.

Vagas

Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho, referentes a 2007, mostram que dos 37,6 milhões postos de trabalho apenas 348,8 mil (1%) são ocupados por pessoas com deficiência.

A inserção dessas pessoas no mercado regular de trabalho depende basicamente de providências como qualificação, responsabilidade social do empregador, políticas públicas e respeito à Lei vigente. Daí a preocupação de definir mecanismos que corrijam as falhas que terminam excluindo milhares de pessoas em Natal

Hermano Morais defendeu que a inclusão da pessoa com deficiência não pode mais ser considerada um problema individual do deficiente e de sua família. De acordo com o parlamentar, a sociedade precisa encontrar meios de amenizar os problemas enfrentados por essa população, com sua limitação, garantindo melhores oportunidades.

Dados

O Brasil tem aproximadamente 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que equivale a 14,5% da população, a maior parte está na região Nordeste. Dentre esses, o Rio Grande do Norte é o segundo colocado com 17,64%.

Mercado

O artigo 93 da Lei Federal 8.213/91 institui a obrigatoriedade de reserva de postos em empresas privadas à pessoas com deficiência de acordo com os percentuais abaixo listados: Até 200 empregados – percentual de 2%; de 201 a 500 empregados, 3%; de 501 a 1000 empregados, 4% e de 1001 em diante, 5%.


Com Gabriela Barreto
Foto: Elpídio Júnior.