A carteira de habilitação do trabalhador desempregado, de baixa renda, que não tem condição de arcar com as despesas do documento, poderá ser custeada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), criado pela lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego do Governo Federal. A gratuidade foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Pela proposta (PLS 528/10) aprovada na Comissão, o Conselho Deliberativo do FAT (COODEFAT) definirá de que forma será feita a operacionalização do financiamento. O autor do projeto, senador César Borges (PR-BA) argumenta que a iniciativa “pode ampliar as oportunidades de trabalho, principalmente para os trabalhadores desprovidos de qualificação profissional que estão em busca de colocação no mercado de trabalho”.
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