. O decreto amplia a concessão da gratuidade para os estudantes de instituições privadas de ensino, a partir de 2012. Neste ano de 2011 a gratuidade do documento estudantil foi concedida a todos os estudantes da rede pública de ensino, incluindo escolas municipais, estaduais e das universidades federal e estadual. A gratuidade da carteira se dará com a unificação da identidade estudantil com o cartão magnético do vale-transporte.
Além da gratuidade do documento, também está garantido o direito dos estudantes à meia passagem e à meia entrada em eventos culturais. Com a iniciativa, Prefeitura do Natal será pioneira no Brasil na concessão da gratuidade para todos os estudantes, independente da situação econômica. A medida beneficiará mais de 310 mil estudantes de Natal.
Estarão presentes ao evento para apoio a assinatura do decreto, as entidades estudantis de representação nacional, UNE e UBES, a entidade estadual de estudantes secundaristas, APES, e a municipal, UMES. As entidades defendem que a carteira gratuita vai ampliar a valorização da meia-entrada e assegurar maior controle social, permitindo assim que novos atores (prefeitura e empresários) agreguem maior valor à confiabilidade do sistema de emissão de carteiras estudantis.
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