Assú

Beneficiários do programa Bolsa Família terão acesso a carteira de habilitação gratuita

A governadora Rosalba Ciarlini apresentou na tarde desta segunda-feira (26) o Programa Público CNH Popular para acesso gratuito da primeira Carteira Nacional de Habilitação por parte das pessoas de baixo poder aquisitivo, que estejam cadastradas no programa Bolsa Família.

O prefeito do Ivan Júnior e o vereador Wedson Nazareno, que estavam presentes durante a sanção da Lei, no auditório da Governadoria elogiaram a iniciativa da governadora e dos deputados estaduais, que unânimimente aprovaram a matéria. “Essa ação da governadora Rosalba Ciarlini é muito importante porque irá gerar mais empregos. Observe que somente em Assú existem mais de cinco mil pessoas cadastradas no Bolsa Família”, comemorou o prefeito.

“A proposta normativa pretende promover o incremento do número de motoristas habilitados e legalizados no estado mediante a concessão de gratuidade. Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Estado do Rio Grande do Norte possui, atualmente, apenas 567.732 condutores habilitados, de um total de 809.127 veículos cadastrados”, informou a governadora.

Exames

De acordo com o texto da Lei os candidatos os beneficiários serão isentos dos exames médicos e clínicos de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem de direção veicular e os custos de confecção da primeira CNH, exame de atualização para renovação da carteira de habilitação.

“Mais de 24 mil proprietários de veículos automotores e mais de 94 mil proprietários de motocicletas e motonetas até 150 cc vão ser beneficiados, também, diretamente outra Lei assinada pela governadora. Trata-se da que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais e remissão de crédito tributário relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os beneficiados poderão legalizar-se perante o Estado e assim recuperar seus veículos que estiverem apreendidos, poder transitar livremente pela vias sem o perigo de serem apreendidos ou sofrer qualquer tipo de penalidade em virtude da quitação dos débitos. E para isto estamos facilitando o pagamento com parcelamento e abono de parte dos débitos", destacou a governadora Rosalba Ciarlini.

Na mesma nota da Secom, José Airton, secretário de Estado da Tributação, explicou que

 “somando os dois benefícios, veículos, motocicletas e motonetas até 150 cc, poderão ter este direito. 119.688 proprietários, totalizando uma potencial renúncia fiscal para o estado no valor de quase R$ 13 milhões. No caso das motos serão arrecadados R$ 6.160.796,44. Valor que poderá ingressar nos cofres públicos de imediato. Mas no caso de carros vai depender do que for renegociado", concluiu.