As empresas aéreas poderão ser obrigadas a ofertar o acesso gratuito à internet nos aeroportos.
O Projeto de Lei 2224/11, de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), está em análise na Câmara dos Deputados e beneficia os aeroportos das cidades com mais de 500 mil habitantes. A velocidade mínima da conexão será de 2 Mbps. “Se, em condições normais, o acesso aos serviços de telecomunicações, em especialmente à internet, é essencial a qualquer cidadão, em algumas situações esse acesso se faz ainda mais importante – por exemplo, nos casos nos quais as pessoas estão em trânsito, longe de familiares e do ambiente de trabalho”, explica Motta.
As empresas também terão que colocar cartazes no aeroporto, em locais visíveis, como nas áreas de embarque e desembarque. Neles deverá conter a informação de que o local possui conexão sem fio gratuita à internet. “O cidadão que está em um aeroporto, esperando seu voo e que, atualmente, na maior parte do país, fica praticamente impedido de ter acesso à internet, a não ser que se submeta às extorsivas tarifas ainda cobradas por acessos wi-fi pagos ou na tecnologia 3G”, comenta o deputado.
Pelo descumprimento da medida, as empresas aéreas podem ter de pagar multas de R$ 10 mil, cobradas em dobro, em caso de reincidência.
De acordo com a Agência Câmara, o deputado ressaltou que é necessário estabelecer meios para que seja ofertado acesso gratuito à internet nos maiores aeroportos do país. “Uma forma eficiente, que representa gasto zero para o contribuinte, é a imposição de obrigatoriedade, às empresas aéreas, de oferta de acesso irrestrito à internet sem fio nos principais aeroportos do país”, completa.
Na avaliação do parlamentar, a medida representará apenas um gasto ínfimo para as empresas aéreas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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