A prefeita do Natal, Micarla de Sousa, e o Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, assinaram na manhã desta terça-feira (24) um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Estado e a Prefeitura Municipal do Natal com objetivo de intensificar o combate à evasão fiscal e aos crimes contra a ordem tributária, por meio de ação articulada junto a Secretaria Municipal de Tributação (Semut).
A assinatura do termo vai possibilitar que a cobrança fiscal por sonegação de tributos feita pela Semut também seja transformada em ação criminal por intermédio do acompanhamento dos promotores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Combate a Sonegação Fiscal.
“Na nossa cidade temos uma cultura de não pagamento e sonegação de tributos, então este termo é de extrema importância para as finanças da nossa cidade, porque vai inibir a sonegação por parte dos grandes contribuintes principalmente. Outro ganho que teremos que a arrecadação desses recursos dará mais aporte para a Prefeitura dar a contrapartida das obras de mobilidade da Copa nos próximos três anos”, avaliou a prefeita Micarla de Sousa.
“Essa é a maior contribuição que o Ministério Público pode dar para as finanças da Prefeitura. Já fazemos esse trabalho com o Estado e acredito que o município também ganhará muito, pois com a remessa de informações fiscais pela Secretaria de Tributação teremos a possibilidade de entrar na justiça com ações criminais por sonegação”, ressaltou o Procurador Geral de Justiça do Estado, Manoel Onofre Neto.
O termo de cooperação prevê por parte da Semut, a disponibilização de acesso do MP ao cadastro de contribuintes do Município de Natal/RN, o acesso ao sistema da dívida ativa municipal e a remessa mensal dos processos administrativos tributários transitados em julgados que tenham indícios de crime fiscal, dentre outras medidas.
Já o Ministério Público fica comprometido a receber, através de seus órgãos de execução, as “notícias de crime contra a ordem tributária” e os documentos que as instruem, dando o devido encaminhamento legal Informar à prefeitura o número de denúncias oferecidas e arquivamentos, bem como as sentenças prolatadas e outros dados estatísticos necessários, relativos às “notícias de crimes contra a ordem tributária” remetidas a cada Promotoria de Justiça.
Acompanharam a assinatura do termo, o secretário chefe do Gabinete Civil, kalazans Bezerra, o Procurado Geral do Município, Bruno Macedo, o secretário municipal de Tributação, André Macedo, o coordenador do Núcleo Estratégico de Finanças, Carlos Von Sohsten, e o promotor de Combate à Sonegação Fiscal, Jean Polasek.
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