A diretoria do SINPOL/RN entregou oficialmente, na tarde desta quinta-feira (09), as denúncias contra o Governo do Estado ao Ministério Público Estadual (divulgadas em coletiva à imprensa nesta manhã). O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, recebeu as cópias dos documentos das mãos da presidente do Sindicato, Vilma Marinho, e da diretoria jurídica, Renata Pimenta.
Manoel Onofre informou que até a próxima semana o MPE deve ter um posicionamento. O passo inicial será a análise pela assessoria jurídica. Havendo a avaliação de que existem indícios de irregularidade será instaurado um procedimento investigativo, que poderá ser conduzido por um promotor, inclusive, com possibilidade de auxílio do próprio procurador-geral.
PELA MANHÃ, EM FRENTE À GOVERNADORIA, NO CENTRO ADMINISTRATIVO, O SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLIDA DO RN, POR INTERMÉDIO DE SUA PRESIDENTA, A AGENTE VILMA MARINHO, CONVOCOU A IMPRENSA PARA DENUNCIAR QUE O CDE (CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO, QUE TEM À FRENTE A GOVERNADORA DO ESTADO, APROVOU, POR UNANIMIDADE, NO DIA 10 DE MAIO PASSADO, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 932.832,00 PARA PAGAMENTO, AINDA ESTE ANO, DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA AOS PROCURADORES DO ESTADO. IMEDIATAMENTE APÓS A REUNIÃO, PORTANTO NO DIA SEGUINTE, FOI PUPLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DECRETO 22.241/11, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 594.032,00. SEGUNDO O SINPOL/RN, A VERBA DEVERIA SER DESTINADA (CONFORME ANEXO I) PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PGE, ENTRETANTO, INEXPLICAVELMENTE, ELA FOI DESTINADA AO PAGAMENTO DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL DOS PROCURADORES DO ESTADO, E PORTANTO, SERÁ DIVIDIDA ENTRE ELES. O SINPOL/RN AINDA AFIRMA QUE O VALOR TOTAL DO PROCESSO APROVADO PELO CDE, ACRÉSCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, É DE R$ 65.789.701,05, DOS QUAIS R$ 1.110.535,21, SÃO REIVINDICADOS PELO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, DR. MIGUEL JOSINO NETO.
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