A SAÚDE AGRADECE

Davim propõe destinação de recursos da Loteria federal para Fundo Nacional da Saúde
O senador Paulo Davim (PV-RN) deu entrada com um Projeto de Lei que dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais - administradas pela Caixa Econômica Federal - que não são reclamadas pelos ganhadores dentro do prazo legal, para que sejam encaminhados ao Fundo Nacional de Saúde e direcionados para o Programa Saúde da Família (PSF).

Em sua justificação para o PL o senador pevista lembra que das diversas destinações das loterias federais, nenhuma até agora, contempla o custeio da saúde brasileira. "Entendemos que essas medidas constituem um melhor investimento dos recursos advindos deste setor, com a única finalidade de aperfeiçoamento do sistema de saúde nacional. Sabemos que essa quantia é quase que irrisória se comparado aos valores arrecadados, mas de grande valia se aplicados na área da saúde da população", justificou.
No texto, o senador argumenta que a proposição advém da "fundamental importância de investimentos por parte do Governo para o Fundo Nacional da Saúde". E explica que o Programa Saúde da família foi criado como parte do processo de reforma do setor de saúde, com a intenção de aumentar a acessibilidade ao sistema e incrementar as ações de prevenção e promoção da saúde de forma contínua, reafirmando assim os princípios básicos do SUS que são:universalização, equidade, descentralização, integralidade e participação da comunidade.
Davim também se refere ao fato de que a Caixa Econômica Federal faz parte do sistema financeiro nacional e, sendo assim, é responsável por auxiliar as políticas de crédito do Governo Federal, que ditam as normas e as disciplinas que deverão serem seguidas pela Caixa, tendo a fiscalização do Banco Central do Brasil.
"Em 2010 foram arrecadados mais de R$ 8,8 bilhões e o repasse de arrecadação para o desenvolvimento social ficou distribuído da seguinte maneira: O esporte nacional recebeu R$ 537.825 milhões, destinados ao Ministério do Esporte e aos Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiros; a Seguridade Social recebeu R$ 1,49 bilhão para os benefícios previdenciários aos cidadãos; o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) recebeu R$ 793,6 milhões para possibilitar os estudantes de baixa renda; o Fundo Nacional de Cultura recebeu R$ 249,4 milhões e o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) recebeu R$ 264,8 milhões", exemplificou.