Instalada Frente em Defesa das Pessoas com Deficiência

A partir desta quarta-feira (20) a cidade de Natal tem instalada uma Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência. A primeira Audiência Pública acontece pouco depois da aprovação, por unanimidade, da Lei da vereadora Júlia Arruda (PSB), que criou mais este fórum de debate sobre as questões deste importante percentual da população norte-rio-grandense – segundo o último Censo, do IBGE do ano 2000, 17,63% dos potiguares.

Esta estatística, que coloca o RN em segundo lugar no Brasil com maior número de deficientes, desperta mais a atenção dos parlamentares para a elaboração de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência. Júlia ressalta que, além das barreiras arquitetônicas, os obstáculos para a inclusão social é que constitui hoje um dos maiores desafios. Não basta ter leis que estabeleçam cotas no mercado de trabalho. A falta de qualificação é o problema.

De acordo com a vereadora, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência reflete um anseio dos movimentos sociais, das pessoas que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência. “Era uma reivindicação antiga dos que militam essa causa e como legisladora e interlocutora deles, propus a Frente, que eu espero que seja propositiva e um fórum a mais para dar celeridade à votação de projetos e discutir os assuntos que interessam aos que defendem os diretos das pessoas com deficiência. Essa é uma causa que abraçamos desde o início do nosso mandato", ressalta a vereadora.

O presidente da Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte (Socern), Ronaldo Tavares, louva a iniciativa. “A Socern procurou Júlia e ela sempre se mostrou sensível. Para termos a inclusão social na prática, o legislativo pode ser nosso interlocutor para cobrar do poder executivo. Acredito que esta Frente será um sucesso. Natal precisava disponibilizar um fórum democrático para discutir as nossas questões. Esta Frente significa respeito a nós, no momento que vamos discutir com os nossos representantes as nossas questões”, disse.

PROJETOS
Júlia Arruda é autora de outros projetos de leis que favorecem as pessoas com deficiência. Esses projetos visam o atendimento específico às pessoas com deficiência auditiva e visual através das linguagens Libra e Braile nos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda municipais; a realização permanente de Campanha de Prevenção de Deficiências Visuais para servidores municipais; e instalação de sinal sonoro nos semáforos de Natal.

“Queremos priorizar a igualdade de direitos e qualidade de vida para aqueles que possuem necessidades especiais, com garantia de acesso à transporte gratuito, saúde, educação, lazer e cultura, qualificação e trabalho”, diz a vereadora. Ela apresentou um Projeto de Lei que modifica a Lei Promulgada N° 185/2001, que trata da gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos de Natal. Também é de sua autoria a Lei 00416/09 que institui o “Dia Municipal do Deficiente Visual” a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de janeiro.