O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), ligado ao Ministério do Trabalho, está concedendo vistos de residência permanente aos cidadãos haitianos que chegaram ao Brasil após o terremoto de janeiro de 2010 e solicitaram refúgio. A concessão é uma medida complementar de proteção do país, uma vez que a legislação brasileira e as convenções internacionais não reconhecem o refúgio relacionado a desastres naturais ou fatores
climáticos.
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