Rogério: “Governo está fechando as portas depois que fomos roubados”

O deputado federal Rogério Marinho, líder da bancada de oposição na Comissão de Orçamento da Câmara Federal, esteve ontem no plenário do Senado, durante sessão ordinária do Congresso Nacional, e fez um discurso duro contra o Governo Federal e contra a proposta do Executivo de abrir crédito suplementar superior a R$ 400 milhões para o Ministério do Turismo. Segundo o parlamentar do RN, o Projeto de Lei nº 01, de 2010, “o Governo está, na verdade, fechando as portas depois que nós fomos roubados”, disparou. A frase do deputado foi para chamar atenção do Congresso para uma reflexão. Rogério questionou o fato do Ministério do Turismo redirecionar recursos previamente elencados por meio de emendas individuais para festejos, tendo o Governo permitido que as emendas fossem apontadas previamente. “Ora o Governo permitiu que a expectativa fosse gerada junto às prefeituras que tiveram esse recurso subtraído. Depois, abruptamente, modificou, propôs a modificação dessa rubrica orçamentária com a alegação de que não está aparelhado, não tem condições técnicas adequadas para fazer o processamento dessas emendas. Isso é no mínimo inusitado”, reclamou o parlamentar da falta de planejamento do Poder Executivo.
Segundo Marinho, no ano passado o Governo Federal implantou um procedimento diferenciado, o Sistema SICONV, justamente para facilitar a inclusão dos dados de convênios e, ao mesmo tempo, sua elaboração e execução e acompanhamento da execução. “Então, esse atual argumento de necessidade de abrir crédito suplementar é um argumento, na minha opinião, tímido”, avaliou o deputado mais uma vez reclamando que o Governo redireciona esses recursos de forma intempestiva, gerando, evidentemente, prejuízo da relação entre os Parlamentares e seus Prefeitos, que estavam naquela expectativa.
O deputado informou também aos parlamentares presentes na Sessão que a Oposição teve uma conversa com o Governo, por intermédio do Ministério do Turismo e com seus representantes no Congresso. “Na oportunidade, ficou decidido e acordado — é importante que esse acordo seja cumprido — que essa exceção não se tornará regra, não será levada em consideração em processos futuros, porque, dessa forma, estaremos inclusive aviltando o poder deste Legislativo, deste Parlamento, que pertence a todos nós, independentemente de sermos Oposição ou Governo. Esse é um problema de fundo, em função da forma como se trata o Orçamento no Brasil. Nós temos um Orçamento autorizativo, quando nas democracias consolidadas — que é o caso da nossa — do mundo ocidental, via de regra, são impositivos”, destacou Rogério.
O deputado concluiu o discurso dizendo que não vai haver obstrução por parte da oposição, mas mostrou outras manobras do Executivo que também precisam ser esclarecidas. “Nós não estamos obstruindo. Nós iremos respeitar o nosso acordo. Mas quero lembrar ao Governo, está aqui o Projeto de Lei nº 16, de 2010, que já está na Casa, que abre crédito de R$104,5 milhões para o Ministério da Saúde, que vem com o mesmo viés, com a mesma tendência, na mesma linha: anulando novamente emendas individuais de Parlamentares e fazendo suplementações em função do poder discricionário do Executivo. Então, queremos aqui reiterar o posicionamento da Oposição e pedir ao Governo que cumpra sua parte. O PL 16 já vem novamente com a mesma situação. Então, nós votaremos e encaminharemos contrariamente, e nosso acordo com o Governo é não obstruirmos para que haja a votação do projeto de lei”, finalizou.