Autoridades brasileiras dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo reunidos em Porto Alegre reafirmaram ontem a responsabilidade do Brasil na proteção internacional dos refugiados e seus direitos no país.
Este compromisso foi ressaltado durante o I Seminário de Proteção e Integração de Refugiados, organizado
pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, o Alto
Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Associação
Antônio Vieira (ASAV).
Na solenidade de abertura, a Procuradora Geral de Justiça do Rio Grande
do Sul, Estado, Simone Mariana da Rocha, ressaltou a tradição do Brasil
em acolher aqueles que precisam de proteção internacional e mencionou
que os direitos humanos - inclusive dos refugiados - integram a pauta do
Ministério Público no Estado. Em seguida, o governador do Estado e
ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, lembrou que a existência de um
Estado Democrático de Direito no Brasil é fundamental para que o país
tenha autonomia e liberdade para exercer os fundamentos da proteção
internacional.
O I Seminário de Proteção e Integração de Refugiados também serviu para
celebrar, os aniversários dos principais instrumentos legais
internacionais de garantia dos direitos fundamentais de refugiados,
solicitantes de refúgio e apátridas. Neste ano, estão sendo comemorados
em todo o mundo os 60 anos da Convenção Relativa ao Estatuto dos
Refugiados de 1951, o 50º aniversário da Convenção para a Redução da
Apatridia (1961) e os 150 anos do nascimento de Fridjof Nansen, o
primeiro Alto Comissário para Refugiados da Liga das Nações.
O presidente do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) e
secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto,
ressaltou a importância de mecanismos estáveis de proteção às vítimas de
guerras, perseguições e violações de direitos humanos. “Temos a
sensação de estarmos distantes e imunes às guerras e perseguições,
mas não estamos. Não podemos esquecer que o Brasil é uma democracia há
menos de 30 anos, que Estados deixam de existir e outros são criados e
que nestes processos os direitos dos indivíduos são frequentemente
violados”.
No Brasil, os refugiados e solicitantes de refúgio encontram condições
favoráveis para a reconstrução de suas vidas. Embora tenham dificuldades
para encontrar trabalho e acessar os serviços sociais, desfrutam dos
mesmos direitos civis que os cidadãos brasileiros, devendo respeitar as
leis brasileiras. De acordo com os últimos dados do CONARE, residem
atualmente no país mais de 4.300 refugiados de 76 nacionalidades
distintas.
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