quinta-feira, 31 de março de 2011

Operação Impacto: Juiz adverte que gerente será preso se não entregar extrato

O Banco Real ABN AMRO/Santander tem um prazo máximo de cinco dias para enviar ao juízo da 4ª Vara Criminal de Natal os extratos financeiros, relativo ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007, das poupanças dos réus da Operação Impacto Dickson Nasser (PSB) e Adenúbio Melo (PSB), sob pena de prisão para o gerente da agência. Essa será a última movimentação junto aos autos antes das alegações finais do Ministério Público e das defesas dos 21 réus. Como o processo está em fase de desfecho é possível que quatro anos após a denúncia feita pelo promotores de Defesa do Patrimônio Púbico  o julgamento possa finalmente se consolidar. Nesta fase da instrução, o juiz Raimundo Carlyle aguarda somente a devolução, pelo oficial de justiça, do mandado de intimação do responsável pela instituição financeira para dar andamento ao rito final. O prazo do servidor termina amanhã e a partir da juntada do documento aos autos começam a contar os cinco dias para resposta das informações.
Em caso de descumprimento haverá ainda uma multa diária de R$ 1 mil. A determinação do magistrado se deu no último dia 22 de fevereiro porque a instituição financeira, ao responder o requerido pelo juízo, limitou-se a fornecer os dados das contas correntes.

O processo que investiga corrupção de parlamentares da capital quando da votação do Plano Diretor de Natal, em 2007, não obteve qualquer movimentação durante quase um ano em que esteve sob julgamento dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Naquela ocasião, houve declinação de competência do juízo de primeiro grau uma vez que o vereador Júlio Protásio assumiu, no início de 2010, a Secretaria de Esportes do Estado e, posteriormente, quando o deputado Gilson Moura renunciou ao mandato, cedendo a vaga ao réu Edson Siqueira.

Por causa da paralisação do processo no âmbito do TJRN, cujo andamento se resumiu a estaca zero, o Ministério Público ingressou com uma Ação Cautelar para impedir a posse do ex-vereador Edson Siqueira na Assembleia Legislativa, o que foi derrubado pelo pleno de desembargadores. O Ministério Público Estadual alegou, na ocasião, a necessidade de investigar as suspeitas de que a renúncia do deputado Gilson Moura (PV) ao mandato seriam uma manobra para beneficiar Edson Siqueira com o foro privilegiado no processo da Operação Impacto.  (Natalpress).

Nenhum comentário:

Postar um comentário