Na tribuna do Senado desta quarta-feira, 2 de março, o senador Paulo Davim lembrou os 12 anos da Agência Nacional das Águas, criada em 2000 e que tem por finalidade instituir o sistema nacional de gerenciamento dos recursos hídricos, bem como definir critérios de outorga de direitos do uso das águas.
"No início do século 20, o tema era tratado no âmbito do código civil e da legislação privada. O desenvolvimento econômico trouxe, por sua vez, a necessidade da elaboração de um código de águas, durante o período desenvolvimentista de Vargas. Essas preocupações, no entanto, sofreram um avanço considerável a partir da elaboração da constituição de 1988. A nossa constituição, como todos sabem, trouxe um novo padrão do trato da coisa pública. Para lembrar as palavras de Ulisses Guimarães, era a constituição cidadã, que trouxe novas preocupações para a agenda política, entre elas a preocupação com o meio ambiente como direito fundamental das gerações presentes e futuras", disse ele no início do discurso.
Davim falou também de dados preocupantes com relação ao gerenciamento dos recursos hídricos e como fonte de importância para a vida humana e dos outros seres no planeta. Segundo ele, inúmeros estudos revelam que a quantidade de água disponível para cada pessoa tem diminuído de maneira considerável em todo o mundo e as regiões mais atingidas têm sido América Latina e África. "A consequência mais imediata é que aproximadamente um sexto da população mundial tem dificuldades em conseguir a quantidade de água suficiente para atender suas necessidades e, pelas previsões da ONU e de ONGs diversas é possível se imaginar um cenário bastante negativo, com um número cada vez maior de pessoas sem condições de conseguir a quantidade de água de que necessitam", alertou.
É fato que o Brasil em termos comparativos com o resto do mundo está numa situação mais privilegiada: concentra sozinho 12% da água doce do planeta. Mas para o parlamentar isso não é motivo só de comemoração e sim de atenção: "É preciso fazer algumas observações. A primeira é relativa à concentração dos recursos hídricos. 70% do total está na região norte com 6,8 % da população, enquanto no nordeste brasileiro dispomos de apenas 3,3 % dessa água para atender 29 % da população brasileira. A segunda observação diz respeito ao mau uso: há exploração excessiva de mananciais, destruição de nascentes, desflorestamento de áreas de conservação, desperdício nas redes de distribuição, saneamento básico precário, esgotos sem tratamento lançados diretamente nos rios, dentre outras situações".
Após apresentar esses dados aos colegas, o líder do Partido Verde no Senado lembrou que existem melhorias na gestão das águas no país, com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, bem como estados que estão implementando seus próprios sistemas, políticas e práticas de gestão de suas bacias. Há, pois, uma rede nacional de gestão de recursos hídricos em formação.
"Enfim, existem diversas ações sendo levadas a cabo para que seja possível atender às necessidades hídricas no Brasil no século 21. A ANA é uma agência nova, são apenas dez anos de existência. Mas conta com um corpo técnico qualificado e com capacidade comprovada de gestão e planejamento. As suas tarefas são enormes, mas pelo seu desempenho é possível crer que o futuro é alvissareiro e sou acalentado pelo otimismo de que conseguiremos resolver problemas relacionados ao bom uso da água. Parabéns à ANA e faço votos para que em sua segunda década de vida continue a cumprir a sua missão com competência e sucesso", concluiu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário