A categoria concordou em dar um prazo de 30 dias para negociação com o governo do estado sobre a valorização salarial, reivindicando a diminuição da diferença dos salários entre os agentes de segurança pública. Os policiais civis receberão, a partir de maio, um salário de R$ 3.400, enquanto que um policial militar recebe apenas R$ 1.800. A proposta segue uma tabela de escalonamento por subsídio em que o soldado receberá 30% do salário do coronel, com uma diferença de 5% a cada graduação.
“Começamos um estado de mobilização e vamos negociar com o governo sem radicalização, por enquanto. Queremos uma contrapartida do governo que diga quanto, quando e de que forma será possível suprir essa enorme disparidade salarial entre as categorias que fazem a Segurança Pública”, afirma o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Cabo Jeoás Santos.
Além da valorização salarial foi também discutido em assembleia um prazo para o envio da nova proposta do Estatuto da Polícia Militar e da criação do Código de Ética. A categoria definiu que o governo do estado envie as propostas para a Assembleia Legislativa em 30 dias. O estatuto e código de ética foram elaborados por uma comissão mista formada pelas entidades de praças e oficiais e por representantes do Comando da Polícia Militar. Entre as principais mudanças propostas nas novas legislações estão: criação do Plano de Carreira, exigência de nível de superior para ingresso na Polícia Militar, estabilidade após três anos de serviço, remuneração por subsídio, escalonamento salarial, inamovibilidade – a proibição da transferência dos militares sem uma justificativa ou melhoria salarial, garantia de liberação do serviço no período de aulas para o policial que estiver cursando nível superior, abolição da prisão administrativa, entre outras.
Ana Paula Silva
Assessora de Imprensa da ACS PM/RN
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