Auto-hemoterapia: A precaução autoritária da Anvisa

Walter Medeiros* waltermedeiros@supercabo.com.br

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA informa que nada tem a obstar à realização de pesquisas sobre auto-hemoterapia “que cumpram protocolos em concordância com o método científico e com as normativas nacionais vigentes que versam sobre pesquisas envolvendo seres humanos. A informação foi dada em 31 de janeiro de 2011, na resposta enviada ao Senador Eduardo Suplicy, que pede explicações sobre a postura do governo perante o uso da auto-hemoterapia no Brasil.

Mais uma vez usando uma resposta pronta e que desvirtua a realidade, a agência afirma que “A Anvisa mantém a visão anteriormente exposta pela Nota Técnica Nº 001/2007 devido ao que chama de “inexistência de evidências científicas e trabalhos indexados que comprovem a eficácia e segurança desta prática médica”. Ainda na contra mão do que seria razoável na busca da verdade e no cumprimento do real papel das autoridades sanitárias, o órgão alega que seu posicionamento dar-se-ia com base no Princípio da
Precaução e cumprindo a missão de proteger a saúde da população brasileira”.

Como se sabe nos meios jurídicos e administrativos, o princípio da precaução não pode nem deve ser empregado de forma autoritária, conforme alerta a Desembargadora Marga Inge Barth Tessler, mas exige participação e diálogo com os interessados, o que não foi realizado em nenhuma circunstância pela ANVISA. Ademais, nada foi mostrado que ateste a alegada falta de comprovação científica da auto-hemoterapia. Apenas, de forma estranha, apareceu a nota proibindo um procedimento médico que era utilizado havia 150 anos no mundo inteiro e no Brasil havia mais de sessenta anos, sem qualquer queixa concreta de algum mal resultante da sua aplicação.

Desta forma, a população brasileira continua vivendo uma situação incomum que, em decorrência de um processo de incomunicação está causando prejuízos aos usuários e defensores da Auto-hemoterapia. O uso da técnica, que consiste na retirada de sangue por punção venosa e a sua imediata administração por via intramuscular na própria pessoa, foi proibido de forma confusa, pela ANVISA, através de uma Nota Técnica de abril de 2007, na qual, entre outras afirmações, diz que “O procedimento ‘auto-hemoterapia’ poderia ser enquadrado em várias normas legais. Já mostramos que a proibição da auto-hemoterapia é ilegal, pois não existe nenhuma lei que a cite como atividade nociva à saúde ou à sociedade. Basta ler o artigo http://www.rnsites.com.br/auto-hemoterapia-legis.htm .

*Jornalista