A deputada federal Fátima Bezerra e o prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, foram ontem (22/2) à tarde ao TCU (Tribunal de Contas da União) para tratar do processo de auditoria, relatado pelo ministro Marcos Bemquerer, que resultou na suspensão das obras de saneamento básico no município. A deputada e o prefeito pediram ao ministro celeridade no julgamento, já que a demora está prejudicando a população de Parnamirim.
O ministro informou que vai dar celeridade ao processo e remetê-lo ao plenário daquele Tribunal. Para a deputada federal Fátima Bezerra, é importante que essa auditoria seja concluída para que as obras sejam retomadas. “Quanto mais rápido for o julgamento, melhor para a população, já que o prefeito poderá retomar as obras, que estão há mais de dois anos paradas”, afirmou a deputada.
Fátima solicita o desarquivamento de projeto de lei de interesse do setor salineiro potiguar
Em conversa hoje (22/2) à tarde com empresários do setor salineiro do Rio Grande do Norte, a deputada federal Fátima Bezerra informou que já pediu o desarquivamento do projeto de lei 5423/05, de sua autoria, que mantém a isenção do AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante) sobre mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado nas regiões norte e nordeste.
A deputada reuniu-se com o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Extração do Sal no Rio Grande do Norte, Airton Torres; com o secretário-executivo da Associação Brasileira de Extratores e Refinadores de Sal, Afrânio Manhães Barreto e com o diretor-técnico da Codern, Hanna Safien. “Podem contar comigo nessa demanda de um setor tão importante para a economia do nosso estado”, garantiu Fátima Bezerra.
A indústria salineira gera cerca de 15 mil empregos diretos no RN. “Com essa iniciativa, queremos preservar os empregos do setor e atender, também, os interesses do governo e dos empresários salineiros”, frisou a deputada.
A isenção da AFRMM está prevista na lei 9.432/97, mas vai expirar em 8 de janeiro do próximo ano. O PL 5423/05 aumenta o prazo de isenção para 2017. Quando foi apresentado, em 2005, o projeto, de autoria da deputada Fátima Bezerra, contou com o apoio de toda a bancada federal potiguar na Câmara dos Deputados.
“É muito importante que este projeto seja aprovado, já que estamos sofrendo com a concorrência desleal de produtores de sal estrangeiros, como os chilenos”, argumentou o empresário Airton Torres. A deputada Fátima Bezerra afirmou que vai se empenhar para que o projeto seja aprovado em tempo de não prejudicar o setor salineiro do RN.
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