Assu

Secretário alerta proprietários rurais com relação ao ITR

O secretário de Articulação Comunitária de Assu, Reci de Oliveira, está insatisfeito com uma medida recém-anunciada pelo Governo Federal, por intermédio da Receita Federal, que fixa através de Instrução Normativa, o período de 1º de setembro a 30 de setembro de 2010, para ser apresentada pela internet a Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), exercício 2010.

Ele considera que o fato pode vir a ocasionar transtornos para o segmento produtor rural. “Queremos desde logo advertir aos produtores rurais de nosso município e região com referência a este assunto”, disse o auxiliar da Prefeitura.

Reci de Oliveira contou que serão apenas 21 dias úteis para declarar e quem não o fizer estará impedido de obter a Certidão Negativa de Débitos, documento indispensável para registro de uma compra ou venda de propriedade rural e na obtenção de financiamento agrícola.

Preocupação

“É um prazo muito curto, se comparado aos últimos oito anos, quando o produtor rural dispunha dos meses de agosto e setembro, para preencher com atenção e transmitir com segurança a declaração do ITR”, observou o secretário. Ele destacou que outro fato preocupante é que, em setembro, o produtor rural deverá declarar ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ato Declaratório Ambiental (ADA), para fins de isenção do ITR.

Obrigatoriedade

O ADA é obrigatório quando for lançada na declaração do ITR/2010, áreas de preservação permanente (mata ciliar), reserva legal averbada ou outras áreas de preservação ambiental. Aquele que não declarar estará sujeito a perder a isenção do ITR sobre essas áreas, que serão enquadradas como aproveitáveis, mas não utilizadas e que provocará um aumento do imposto. Reci de Oliveira aconselhou os proprietários que tenham dúvidas em relação ao assunto que podem procurá-lo no Centro Administrativo, ou manter contato telefônico através do número (84) 9419-1178.
Com Paulo Correia