segunda-feira, 24 de junho de 2013

Comitiva pede ao prefeito instalação da Comissão Municipal da Memória, verdade e Justiça

O prefeito Carlos Eduardo recebeu no final da tarde desta sexta-feira (21), em seu gabinete, um grupo que reivindica a instalação da Comissão Municipal da Memória, Verdade e Justiça no âmbito do município de Natal. O grupo foi solicitar ao prefeito a sanção, o mais breve possível, do Projeto de Lei nº 36/2013, aprovado pela Câmara Municipal de Natal.


            A Lei tem a finalidade de examinar as violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º das Disposições Transitórias da Constituição Federal, para assegurar o direito à memória, a averdade, a justiça e a reconstituição da história que envolveu cidadãos natalenses. A comitiva foi formada por Roberto Monte, Coordenador do Centro de Diretos Humanos e Memória Popular no Rio Grande do Norte, ex-deputado Antonio Capistrano, Mery Medeiros, e o vereador George Câmara, autor do projeto.

O vereador George Câmara explicou que a Comissão será composta por sete membros designados pela Prefeitura do Natal, sendo um representante da Câmara Municipal de Natal. Os demais componentes escolhidos entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia, e respeito aos direitos humanos no âmbito do município de Natal.

O chefe do executivo municipal prometeu empenho para que o pleito seja atendido o mais rápido possível.

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