quinta-feira, 27 de junho de 2013

Plenária aprova 11 projetos de autoria dos deputados e um da Mesa Diretora

Na última sessão plenária do primeiro semestre Legislativo foram aprovados, por unanimidade, na tarde nesta quinta feira (27), 11 Projetos de Lei de autoria dos deputados, além de um Projeto de Lei da Mesa Diretora, incluindo o nome de um representante da Assembleia Legislativa no Conselho  Estadual de Defesa do Consumidor.

Foram aprovados os projetos 152/11 que determina a inserção dos números de protocolos referentes a reclamações, solicitações de serviços e pedidos de informação nas faturas de serviços de água, luz e telefone; e o 057/12 que dispõe sobre a inclusão  do tipo sanguíneo e fator RH na carteira de identidade e o que dispõe sobre o desconto de pagamento do IPVA para os proprietários de veículos que fizerem conversão para GNV, de autoria do deputado Walter Alves.
De autoria do deputado Ezequiel Ferreira foram aprovadas a matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas estaduais exporem na entrada dos prédios educacionais a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e  a que cria o Cadastro Estadual para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.
Também foram aprovados dois Projetos de Lei de autoria da deputada Larissa Rosado. Um deles dispõe sobre o serviço Disque Denuncia Gratuito e o outro institui a semana Estadual para Conscientização e Prevenção Contra o HPV.
Apresentado pela deputada Márcia Maia foi aprovado o Projeto que estabelece disponibilidade da Lei Maria da Penha em estabelecimentos comerciais. Já o projeto de denominação da Casa da Cultura de Portalegre, de professor Carlos Magno, foi de autoria do deputado Getúlio Rêgo. De autoria do deputado José Adécio, foi aprovada matéria que regulamenta a gratuidade do transporte intermunicipal de idosos.
Além desses foram aprovados, também por unanimidade, 24 projetos de reconhecimento de utilidade de 24 entidades associativas.

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