A presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Natal, vereadora Eleika Bezerra, coordenou um estudo para analisar as leis em vigor das áreas referentes à Comissão, nas duas últimas legislaturas. O levantamento inédito está disponível para a população e poderá servir de consulta para outros vereadores. Ao todo, 57 leis na área de Educação, Cultura e Desporto foram aprovadas no período de 2005 a 2012.
“O senso comum, instituiu, de modo geral, que o desempenho do vereador seja medido pelo número de Projetos de Lei que é apresentado, nem sempre sendo avaliada a eficácia e efetividade de tais Leis. Mais importante é conhecer essas leis existentes e cobrar das autoridades seu cumprimento”, justificou a vereadora.
No levantamento, realizado pela assessoria técnica da Comissão, foram analisadas a legitimidade das leis, a contribuição ou não para a melhoria dos serviços públicos oferecidos aos munícipes, bem como a regulamentação da lei pelo Poder Executivo.
De acordo com o estudo, das 57 leis aprovadas, 6 enfocam a cultura, 8 o esporte e 43 a educação. Após o processo de análise, a Comissão concluiu que muitas das leis tem discordâncias no que se refere ao aspecto da constitucionalidade. A Comissão ainda sugeriu que seja criado um Banco de Dados Temáticos contendo todas as leis em vigor. “Antes de apresentar um projeto, o vereador precisa saber se já existe algo parecido em vigor”, concluiu a vereadora Eleika.
Juliana Celli
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