Pais ou responsáveis por menores e crianças assistidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Assú, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, devem dirigir-se à sede do programa – localizada à Praça vereador Luiz Paulino Cabral, nº 250, centro – até o próximo dia 29, para atualizar os dados cadastrais.
O atendimento é das 08h às 12h e das 14h às 17h. Os pais ou responsáveis devem apresentar os documentos de identificação pessoal e o registro de nascimento das crianças ou adolescentes.
O PETI articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O PETI compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes até 16 anos e acompanhamento familiar através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
AGÊNCIA ECO DE NOTÍCIAS
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