quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Regularização fundiária foi tema do encontro entre prefeito de Natal e presidente do TJRN

Para discutir a possibilidade de firmar um convênio que promova a regularização fundiária dos imóveis de Natal, o prefeito em exercício, Paulinho Freire, juntamente com a secretária de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Ana Elisabeth Thé, e o procurador geral do município, Bruno Macedo, irão se reunir com a presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Judite de Miranda Monte Nunes e com o corregedor geral de Justiça, o desembargador Cláudio Santos. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (26), às 15 horas, na sede do Tribunal de Justiça, e também contará com a participação dos representantes das Secretarias Municipais de Tributação (Semut) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

O procurador geral do município, Bruno Macedo, esclarece a importância da parceria entre a Prefeitura de Natal e o Tribunal de Justiça do RN. “O município está buscando parcerias para viabilizar a regularização fundiária assegurando a milhares de famílias o título de propriedade de suas residências. O TJRN pode desempenhar um relevante papel na solução deste tema já que sua corregedoria orienta o trabalho dos cartórios de registros de imóveis”, ressalta o procurador.
De acordo com a secretária Ana Elisabeth Thé, a capital potiguar possui um índice de 70% de imóveis sem regularização. “A missão da Secretaria é promover essa regularização e, para isso, estamos buscando firmar um grande convênio com diversas entidades e, entre elas, está o Tribunal de Justiça. A idéia é fazer com que a gente consiga colocar em prática essa questão da regularização fundiária”, explica a titular da Seharpe.
Entre as entidades que a Prefeitura de Natal está mantendo contato para propor a parceria estão, além de universidades, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Ministério Público e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/RN).
MEMÓRIA
No dia 15 de dezembro, a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, lançou o programa ‘Minha Casa’, que tem por objetivo promover a regularização fundiária, por meio de uma parceria com a Companhia de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte). Com este trabalho, todas as taxas referentes ao processo de regularização cabem à Prefeitura do Natal, tornando-se gratuitas.
Com assinatura do termo de compromisso assinado pela prefeita para assegurar a execução do projeto, a Datanorte fará a devolução das terras para que a Prefeitura possa dar início ao processo de regularização fundiária, que, neste caso, beneficiará diretamente os loteamentos Soledade II, Nova Natal, Gramoré, Pajuçara (I e II), Panatis (Promorar), Eldorado, Santa Esmeralda, Pitimbu e Felipe Camarão (I, II e III), totalizando 10.934 imóveis.

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