Com o objetivo de discutir mecanismos de combate a Sonegação Fiscal, o secretário municipal de Tributação (Semut), André Macedo, e o procurador Geral do Município, Bruno Macedo, se reuniram, na tarde desta quinta-feira (27), com o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto.
Durante a reunião, de acordo com o secretário André Macedo, foi discutida a parceria entre a Prefeitura do Natal, através da Semut, e a Procuradoria Geral de Justiça que visa a aceleração dos processos e a criação de uma sistemática relacionada ao crime de sonegação fiscal. “Iremos trabalhar em parceria para combater os crimes contra a ordem tributária e, ainda, para que quando este tipo de delito for diagnosticado pelo auditor fiscal do município, a Procuradoria tome as providências judiciais cabíveis”, explica o secretário.
Segundo o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, o Ministério Público criou duas Promotorias de Combate a Sonegação Fiscal que irão atuar de forma efetiva e instantânea em relação a este crime. “Anteriormente os sonegadores eram inscritos na dívida ativa, respondiam a um processo administrativo e ficavam impedidos de executar vários tipos de atividades, como por exemplo, abrir uma empresa. Com a criação de uma estrutura especializada para atuar exclusivamente com a sonegação fiscal, além de pagar o débito, o sonegador também irá ter responsabilidade criminal. Essa mudança vai trazer uma resposta rápida e quem ganha com isso é a sociedade porque os recursos recuperados voltam para o Executivo e podem ser aplicados em políticas públicas”, esclarece o procurador, acrescentando que os titulares destas Promotorias são Jann Polacek e Giovanni Rosado.
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