Lei outorga ao Executivo de Assú direito a admissões temporárias na assistência social

 Tendo por propósito o fomento às ações no âmbito social, o município de Assú obteve autorização legal, concedida de forma unânime pela Câmara de Vereadores, para proceder neste exercício de 2011 a contratação temporária de alguns profissionais para o cumprimento do plano de trabalho traçado pela gestão na referida pasta.
                                                                                                     
A autorização foi legitimada mediante a aprovação da Lei Complementar publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Assinam a Lei o prefeito Ivan Júnior e o secretário municipal de Governo, Ivan Pinheiro Bezerra. A permissão legal é para que o poder público municipal contrate 49 profissionais. “Esse pessoal dará o suporte necessário para a melhor operacionalização de alguns serviços”, disse a secretária.
O Parágrafo Único estabelece que o caráter excepcional das contratações definidas na Lei tem justificativa na necessidade de garantir a continuidade dos serviços prestados na rede municipal de assistência social, bem como, em face da ampliação dos serviços prestados e que são indispensáveis aos munícipes, e ainda, no fato das referidas funções terem como fonte de recursos, programas instituídos pelo Governo Federal. Os contratos definidos terão prazo de vigência de 12 meses, passando a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2011.

Os contratos poderão ser prorrogados por igual período, a critério da administração. A jornada de trabalho dos contratados fica estabelecida em uma carga horária equivalente a 30 horas semanais para o cargo de Assistente Social e de 40 horas para as demais funções. A seleção dos contratados se verificará mediante processo simplificado, a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. As despesas com as contratações têm base e origem na dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para o exercício corrente.

Quantidade/Remuneração

O número de cargos e faixa salarial ficou assim distribuído: 03 cargos de assistente social no Cad-Único, R$ 1.200,00; 04 cargos de psicólogo no CRAS, R$ 1.200,00; 05 cargos de assistente social no CRAS, R$ 1.200,00; 02 cargos de auxiliar administrativo no CRAS, R$ 540,00; 02 cargos de advogado no CREAS, R$ 1.200,00; 02 cargos de assistente social no CREAS, R$ 1.200,00; 02 cargos de psicólogo no CREAS, R$ 1.200,00; 01 cargo de pedagogo no CREAS, R$ 970,00; 01 cargo de orientador de canto do PETI, R$ 700,00; 02 cargos de orientador social no PETI, R$ 600,00.

Dois cargos de monitor de dança no PETI, R$ 600,00; 02 cargos de monitor de música no PETI, R$ 600,00; 01 cargo de monitor de atividades físicas no PETI, R$ 600,00; 02 cargos de terapeuta ocupacional para pessoas portadoras de deficiência, R$ 1.200,00; 08 cargos de orientador social do PROJOVEM, R$ 600,00; 02 cargos de monitor de dança do PROJOVEM, R$ 600,00; 02 cargos de monitor de música do PROJOVEM, R$ 600,00; 02 cargos de monitor de teatro do PROJOVEM, R$ 600,00; e, 04 cargos de monitor de atividades físicas do PROJOVEM, R$ 600,00.


AGÊNCIA ECO DE NOTÍCIAS