A Procuradoria Seccional Federal em Mossoró (PSF-Mossoró), no Rio Grande do Norte (RN), finalizou o ano de 2010 com a totalização de 445 pareceres destinados a beneficiar a sociedade e a Administração Pública, especialmente em processos de licitações, contratos administrativos, servidores públicos, patrimônio imobiliário e processos administrativos disciplinares. Os investimentos chegam a R$ 43.436.221,57 e referem-se, dentre outros casos, ao valor de obras e prestação de serviços.
Os pareceres foram elaborados pelo Núcleo de Consultoria e Assessoramento Jurídico (Nucaj) em razão da competência extrajudicial da unidade que abrange, dentre outras atribuições, a consultoria jurídica e o assessoramento da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), e também da Gerência Executiva do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ambos com sede em Mossoró.
Dentre os pareceres elaborados destacam-se investimentos que asseguram as obras de construção do edifício administrativo, do laboratório de informática, da biblioteca e de blocos de salas de aulas e salas para professores o campus localizado no município de Pau dos Ferros.
Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, que trata das licitações e dos contratos celebrados pela Administração Pública, os pareceres também asseguram a estruturação do Centro de Pesquisas de Ciências Vegetais do Semiárido Nordestino da Universidade. Segundo o procurador Federal George Nery, responsável pela Procuradoria, as medidas beneficiam diretamente a população do estado do RN.
"A atuação consultiva e o assessoramento jurídico prestados pela PSF/Mossoró viabilizaram políticas públicas da Ufersa e do INSS em toda região Oeste e Seridó do estado do Rio Grande do Norte, beneficiando a população dos municípios, na medida em que, traçando os contornos legais dessas políticas públicas, viabiliza a sua materialização com a segurança jurídica necessária", afirma.
Intensificação
Para 2011, o responsável pela PSF/Mossoró explica que a expectativa é incrementar a atuação consultiva e de assessoramento jurídico da unidade. "A Ufersa está em franca expansão na região, com a previsão de pleno funcionamento no ano de 2011 dos campos de Pau dos Ferros, Angicos e Caraúbas".
No que se refere ao INSS, cinco novas agências vinculadas à gerência executiva do Instituto localizada em Mossoró deverão ser inauguradas nas cidades de Baraúnas, Caraúbas, Jucurutu, Parelhas e São Miguel, trazendo também mais benefícios para os cidadãos dessas localidades.
A PSF-Mossoró é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União.
Notícia publicada no site da Advocacia-Geral de União – AGU sob responsabilidade dos jornalistas Thiago Calixto/Bárbara Nogueira
Maiores informações sobre a AGU e suas unidades no site http://www.agu.gov.br/
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